Normas criadas pelo ISSB serão obrigatórias para empresas a partir de 2027; objetivo é padronizar a divulgação de riscos e oportunidades de sustentabilidade
O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar oficialmente o recém-criado padrão global para divulgações financeiras de sustentabilidade para empresas e fundos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje uma resolução em que avaliza as normas lançadas em junho deste ano.
Depois de mais de um ano de estudos, as normas foram criadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), ligado à IFRS Foundation, a mesma organização que dita as regras para o padrão contábil mais adotado pelas empresas de capital aberto do mundo.
A nova norma entra em vigor no dia 1º de novembro. Inicialmente, a divulgação segundo o novo padrão será voluntária. Empresas listadas, fundos e companhias securitizadoras que desejarem poderão divulgar relatórios seguindo o ISSB a partir do exercício de 2024 (ou seja, as normas não são válidas para reportar dados de 2023).
A divulgação deve tornar-se obrigatória para as empresas a partir de 2027 (referente ao exercício de 2026). A CVM pretende usar o período de reportes voluntários para ouvir a resposta dos participantes do mercado por meio de uma consulta pública.
A ideia por trás da concepção das normas é tornar comparáveis para os investidores do mundo todo as informações financeiras relativas à sustentabilidade ou, trocando em miúdos, como riscos e oportunidades dessa natureza afetam os indicadores financeiros das empresas, fundos e outros ativos mobiliários.
No lançamento das normas, já havia expectativa de que reguladores locais anunciassem a adoção do benchmark.
“[É] uma métrica que precisa ser institucionalizada globalmente”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva conjunta com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
“A gente entende que com [a adoção do padrão] vamos trazer não só o capital nacional, mas também estrangeiro, porque o mundo é comprador do compromissos de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas”, disse Nascimento.
